Termos de Uso

Bem-vindo í  The Plug Audio. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Por favor, leia-os atentamente. Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Civil Brasileiro.

1. Definições

• "Plataforma": O site The Plug Audio e todos os seus serviços.
• "Usuário": Qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma.
• "Produtos": Beats, instrumentais, drum kits e demais arquivos digitais comercializados.
• "Licença": O direito de uso concedido ao Usuário sobre os Produtos adquiridos.
• "Produtor": O criador original dos Produtos, representado por The Plug Audio.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou está acompanhado de um responsável legal;
• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso;
• Concorda com nossa Política de Privacidade;
• Fornecerá informações verdadeiras e precisas ao se cadastrar.

3. Cadastro e Conta

Para realizar compras, pode ser necessário criar uma conta. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado.

4. Produtos e Licenças

Os Produtos comercializados são obras protegidas por direitos autorais conforme a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Ao adquirir um Produto, você recebe uma licença de uso, não a propriedade da obra.

Os termos específicos de cada tipo de licença estão detalhados em nossa página de Licenças.

5. Processo de Compra

5.1. Os preços estão expressos em Reais (R$) e incluem todos os tributos aplicáveis.

5.2. O contrato de compra é formalizado após a confirmação do pagamento.

5.3. Os Produtos digitais são entregues eletronicamente após a confirmação do pagamento.

5.4. O prazo para entrega dos arquivos é imediato para pagamentos via PIX e cartão de crédito, e de até 3 dias úteis para boleto bancário.

6. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, desde que:

• Não tenha realizado o download dos arquivos;
• Não tenha utilizado os Produtos de qualquer forma.

Após o download, por se tratar de produto digital imediatamente disponibilizado, o direito de arrependimento não se aplica, conforme entendimento consolidado do Código de Defesa do Consumidor para produtos digitais.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todos os Produtos são protegidos por direitos autorais.

7.2. A aquisição de uma Licença não transfere a propriedade intelectual da obra.

7.3. É proibido:

• Revender, sublicenciar ou redistribuir os Produtos em seu formato original;
• Registrar os Produtos em seu nome junto a entidades de direitos autorais;
• Remover marcas d'água, tags ou identificações dos arquivos de prévia;
• Utilizar os Produtos para fins ilegais ou difamatórios.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A Plataforma não se responsabiliza por:

• Uso indevido dos Produtos pelo Usuário;
• Problemas técnicos fora de nosso controle;
• Danos indiretos ou consequentes.

8.2. Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelo Produto em questão.

9. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Não violar direitos de terceiros;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
• Não tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• Respeitar os termos das Licenças adquiridas.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação na Plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação das novas condições.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

12.1. A tolerncia quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigir seu cumprimento.

12.2. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

12.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o assunto.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

E-mail: the.pluggaudio1@gmail.com