Este documento estabelece os termos e condições do licenciamento de obras musicais
(beats/instrumentais) comercializadas pela The Plug Audio, em conformidade com a Lei nº 9.610/1998
(Lei de Direitos Autorais) e demais legislações brasileiras aplicáveis.
1. Das Partes
LICENCIANTE: The Plug Audio, representado por Kayo (Kako), produtor musical, com
sede em Salvador, Bahia, Brasil.
LICENCIADO: A pessoa física ou jurídica que adquire a licença através da plataforma.
2. Do Objeto
O presente contrato tem por objeto a concessão, pelo Licenciante ao Licenciado, de direitos de uso
limitados sobre obras musicais (beats/instrumentais) para fins de criação de novas obras derivadas
(gravação de músicas), nos termos e condições aqui estabelecidos.
3. Tipos de Licença
3.1. Licença Básica (MP3 Lease)
Ideal para: Artistas lançando singles, primeiros projetos,
músicas para redes sociais e testes de som. Comece com baixo custo!
O Licenciado recebe:
- Arquivo: MP3 de alta qualidade (320kbps).
- Uso: gravação de 1 (uma) música.
- Streaming: Até 10.000 (dez mil) streams acumulados (Spotify, Apple Music,
etc.).
- Vídeo: Uso em 1 (um) videoclipe no YouTube (Não monetizado).
- Tipo: Licença Não-Exclusiva (o beat continua í venda para outros).
Obrigações e Termos:
- Crédito Obrigatório: Deve constar "Prod. Kako" no título ou ficha técnica.
- Edição: Permitido cortar, criar loops ou alterar a estrutura. Proibido
alterar a melodia principal ou remixar drasticamente.
- Validade: Válida até atingir o limite de 10.000 streams (sem prazo de
validade em anos). Ao atingir o limite, é necessário renovar a licença (Upgrade).
- Content ID: É estritamente PROIBIDO registrar a música no Content ID
(YouTube/Facebook Rights Manager), pois isso prejudica outros artistas que usam o mesmo
beat.
Royalties:
- Master: O artista fica com 100% dos lucros de streaming.
- Publishing (Composição): 50% Produtor (Kako) / 50% Artista (Letra).
3.2. Licença Premium (WAV + Stems)
Ideal para: Artistas focados na carreira, EPs, álbuns
oficiais e quem busca a máxima qualidade de mixagem.
O Licenciado recebe:
- Arquivos: WAV (Master) + Trackout/Stems (faixas separadas para mixagem).
- Uso: gravação de 1 (uma) música.
- Streaming: Distribuição ILIMITADA em todas as plataformas.
- Vídeo: Uso em videoclipes no YouTube (Monetização permitida).
- Shows: Permissão para apresentações ao vivo com lucro.
- Tipo: Licença Não-Exclusiva.
Obrigações e Termos:
- Crédito Obrigatório: Deve constar "Prod. Kako" no título ou ficha técnica.
- Validade: Vitalícia (para a música criada).
- Content ID: É estritamente PROIBIDO registrar a música no Content ID
(YouTube/Facebook Rights Manager). O produtor detém a propriedade do instrumental.
Royalties:
- Master: O artista fica com 100% dos lucros de streaming.
- Publishing (Composição): 50% Produtor (Kako) / 50% Artista (Letra).
- Recomendação: Adicionar o produtor no split automático da distribuidora
para a parte de autoria.
3.3. Licença Exclusiva
Ideal para: Artistas que buscam uma identidade única,
grandes lançamentos, gravadoras ou projetos comerciais (TV/Publicidade).
O Licenciado recebe:
- Arquivos: WAV + Trackout/Stems (faixas separadas) + Suporte prioritário.
- Exclusividade: O beat é removido imediatamente da loja após a compra.
Ninguém mais poderá comprá-lo.
- Uso: Ilimitado em qualquer mídia (TV, Rádio, Filmes, Games).
- Direitos: Transferência dos direitos patrimoniais de exploração do
instrumental para o comprador.
Obrigações e Termos:
- Crédito: Obrigatório nos registros da obra (ISRC/ECAD). Nos títulos
(Spotify/YouTube), o crédito "Prod. Kako" é opcional, mas bem-vindo.
- Arquivos Fonte: Não inclui o arquivo de projeto da DAW (apenas os
áudios/stems).
- Content ID: Permitido o registro (você se torna o proprietário exclusivo
dos direitos de exploração).
Royalties (Negociação Padrão):
- Master (Streaming): O Artista retém a maior parte, concedendo ao Produtor
entre 3% a 5% (Pontos de Produtor).
- Publishing (Composição/Direito Moral): A divisão permanece 50% Produtor /
50% Artista, conforme lei de direitos autorais (o produtor nunca deixa de ser o compositor
da harmonia/melodia instrumental).
4. Entendendo os Royalties
4.1. Pagamento Imediato (Venda da Licença)
Quando você compra uma licença, o pagamento é único e imediato. Você paga o valor da licença
(ex: R$ 70 por um Lease ou valor negociado por uma Exclusiva) e recebe os arquivos na hora.
4.2. Royalties de Publishing (Direitos Autorais da Composição)
É aqui que você ganha dinheiro a longo prazo. Mesmo vendendo uma licença, o produtor continua
sendo um dos criadores da música (compositor da instrumental).
- Regra padrão (50/50): A Composição é dividida em 50% para o Produtor
(melodia, harmonia, estrutura) e 50% para o Artista (letra, interpretação);
- Como receber: Para receber seus royalties de Publishing, você precisa
cadastrar a obra em uma associação de direitos autorais. No Brasil: Abramus, UBC, ou
Socinpro (ligadas ao ECAD);
- Importante: Mesmo em licenças exclusivas, o produtor mantém sua parte
de compositor (Writer's Share). Você compra o direito de uso exclusivo, Não o crédito
de Composição.
4.3. Royalties de Master (Streaming - Spotify, Apple Music)
Este é o dinheiro gerado pelas reproduções diretas nas plataformas de streaming.
- Em Leasings (Básica/Premium): O artista geralmente fica com 100% do
Master dentro dos limites contratados. O produtor já recebeu pela licença;
- Em Exclusivas: Você pode negociar uma porcentagem do Master
(geralmente 3% a 10%). Muitos produtores pedem para serem incluídos no split
automático da distribuidora;
- Dica: Use distribuidoras que permitem split automático (DistroKid,
ONErpm, TuneCore) para garantir que todos recebam sua parte sem burocracia.
5. Licença para Drum Kits
A aquisição de Drum Kits concede ao Licenciado:
- Direito de uso dos sons/samples em produções próprias ilimitadas;
- Direito de comercialização de beats criados com os sons;
- Uso 100% livre de royalties - sem divisões, sem cadastros;
- Licença vitalícia.
Restrições:
- É proibida a revenda ou reDistribuição dos sons em seu formato original;
- É proibida a inclusão em outros sample packs para comercialização.
6. Direitos Reservados
6.1. O Licenciante mantém todos os direitos autorais morais sobre as obras, conforme
art. 24 da Lei 9.610/1998.
6.2. O Licenciante mantém os direitos patrimoniais sobre obras com licença
Não-exclusiva.
6.3. O Licenciante reserva-se o direito de utilizar as obras para fins de portfólio e
divulgação.
7. Proibições Gerais
É expressamente proibido, independentemente do tipo de licença:
- Registrar o beat como Composição 100% própria junto ao ECAD, UBC ou entidades similares;
- Utilizar o beat para conteúdo que promova ódio, violência ou discriminação;
- Sublicenciar ou transferir a licença para terceiros (exceto licença exclusiva);
- Utilizar os beats em NFTs ou projetos de blockchain sem autorização;
- Distribuir os arquivos originais sem modificação (gravação de voz).
8. Violação dos Termos
8.1. A violação de qualquer termo desta licença resultará na revogação imediata dos
direitos concedidos.
8.2. O Licenciante reserva-se o direito de tomar medidas legais cabíveis, incluindo ação de
indenização por danos materiais e morais.
8.3. O Licenciado será responsável por todos os custos judiciais e honorários advocatícios
decorrentes de eventual litígio.
9. Disposições Finais
9.1. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.2. Fica eleito o foro de Salvador, Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias.
9.3. A compra do beat constitui aceitação integral deste contrato.
9.4. Casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei 9.610/1998 e o Código Civil Brasileiro.
10. Contato
Para dúvidas sobre licenciamento ou solicitação de licença exclusiva:
E-mail: the.pluggaudio1@gmail.com
💡 Ficou com dúvida? Manda uma mensagem! Vamos conversar e encontrar a melhor
opção para o seu projeto.